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Sobre o CD-ROM
Integram a base de dados do CD-Rom Família Notadez:
• Legislação Federal e Estadual pertinentes, inclusive,
Portarias, Instruções Normativas, Decretos e
Resoluções;
• Normas Internacionais (Convenções, Tratados etc.);
• Constituição Federal de 1988 Anotada;
• CC de 2002 Anotado e correlacionado com o de 1916;
• Código de Processo Civil Anotado;
• Estatuto da Criança e do Adolescente anotado;
• Acórdãos recentes na íntegra, súmulas e precedentes;
• Mais de 7.500 ementas de acórdãos;
• 550 artigos doutrinários de renomados autores;
• Ampla seção de prática processual, com mais de 280
Modelos de Petições sobre as mais diversas ações,
envolvendo Direito de Família;
• Comentários práticos e tratamento tributário do Espólio;
• Relação dos prazos judiciais;
• Legislação do ITCMD nos principais estados;
• Código Civil de 1916;
• Código Penal;
• Código de Processo Penal;
• Lei de Execuções Penais;
• Código Tributário Nacional;
• Consolidação das Leis do trabalho (CLT) |
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